O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), juntamente com a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na última quarta-feira, 9, no Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Jacuípe (CETEP), a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que antecede as conferências estadual e nacional, e tem como objetivo mobilizar as instâncias governamentais e da sociedade civil organizada para a implementação e monitoramento da política municipal e do plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
O tema em debate este ano é “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipirá (CMDCA), Gilvan Machado, ressaltou que este evento é de suma importância para a garantia das políticas públicas e efetivação dos direitos infanto juvenis, pois delibera as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que prevê a política de atendimento desse segmento por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais.
O presidente do CMDCA informou ainda que a intenção é debater juntamente com instituições, representantes de adolescentes e entidades para sugerir uma proposta municipal e encaminhá-la a conferência estadual e a nacional com o intuito de fortalecer e garantir os direitos das crianças e adolescentes em nível nacional.
Durante todo o dia os participantes puderam debater e também propor ações que precisam ser melhoradas. Todos os diálogos tiveram a participação dos jovens, que sugeriram medidas e melhorias para o seu bem estar. Ainda foram discutidos a participação de crianças e adolescentes, controle social da efetivação dos direitos e a gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos infantojuvenis. A reunião serviu também para escolha dos delegados que irão representar Ipirá no encontro regional.
A conferência municipal acontece a cada dois anos com intuito de avaliar, deliberar e fortalecer a política municipal de defesa e garantia de direito da criança e do adolescente.
Fonte: Ipirá Negócios
Orlando Santiago Mascarenhas
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